Câmara aprova auxílio gás para famílias de baixa renda; texto vai para análise no Senado

Publicado em: 30/09/2021 11:26

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem quarta-feira (29), um Projeto de Lei (PL) de nº 1.374/2021, de autoria do deputado Carlos Carattini (PT-SP), que cria o auxílio Gás Social, um subsídio mensal a ser pago pelo governo à famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. O texto agora será enviado ao Senado.

O texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média nacional do preço referência do botijão de 13kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da Lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, além de sua periodicidade. As parcelas, no entanto, não poderão ser pagas em um intervalo maior de 60 dias.

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os demais beneficiários serão incluídos, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham seus membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Da redação